A fim de inaugurar o Congresso do ano letivo 2019/2020 do Núcleo de Estudos de Ciência Política e Relações Internacionais (NECPRI) – Two Decades of the 21st Century: What has been our path?, de 23 a 26 de março na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa -, o primeiro simpósio debruçar-se-á sobre Política Internacional e o Panorama das Relações Internacionais (RI).
Com efeito, perseguindo o mote avançado pelo Congresso – o de debater, perorar e compreender as dinâmicas e evolução destas duas décadas volvidas de uma nova centúria (e milénio), pesando o seu balanço e as projeções para o futuro -, o NECPRI propõe uma análise, qualificada e interessada, tanto aos aspetos distintivos e caracterizadores deste novo século no âmbito das RI como a uma antecipação da cena internacional, nas suas múltiplas vertentes e manifestações, nos tempos vindouros.
Para almejar tal resolução, esta conferência inaugural do Congresso 2020 do NECPRI decompõe-se, a priori, na identificação de três subtópicos para debate, como fundacionais para o entendimento destas duas décadas neste domínio: (1) Alterações no Sistema Internacional, (2) Instituições Internacionais e Multilateralismo e (3) Panorama da Guerra.
Discorrendo sobre o primeiro subtema – Alterações no Sistema Internacional -, e contrariando com uma década de 90 fortemente marcada pelo que foi definido como o “momento unipolar americano” – onde uma leitura rápida da distribuição de poder no Sistema Internacional de Estados saído da Guerra Fria impunha uma certa analogia com a posse relativa de fatores abstratos de poder à data do Império Romano -; o mundo do século XXI, no mínimo, faz-nos ter dúvidas, legítimas, sobre a existência de um hegemon. Tratada no pós-colapso da bipolaridade como hiperpotência, os Estados Unidos gozaram do seu estatuto incontestado para, em 2003, à revelia de grande parte da dita Sociedade Internacional, apresentar uma análise de custo-benefício onde era racional invadir o Iraque. Daí – e de muitos outros fatores -, além da quase unanime condenação da opinião pública, também se notam mudanças no plano institucional e dos fazedores de política externa: a necessidade das demais potências garantirem meios de inserção no Sistema Internacional, capazes de afirmar os seus interesses soberanos. A Rússia e a China – esta canalizando os seus longos anos de crescimento económico de dois dígitos para outros fatores abstratos de poder – redefinem as suas agendas, estabelecem novos objetivos e procurar afirmar-se na cena internacional. Disto isto, em que ponto da distribuição de poder estamos? Permanecemos numa unipolaridade, mas a caminhar para o declínio americano ou já atingimos a multipolaridade, disputada não só pelas potências referidas, mas também por outras ditas emergentes – Índia, Brasil e África do Sul, de modo a completar o leque dos BRICS -, salientando-se os regionalismos? E que peso terá uma diferente distribuição das capacidades ao nível da Ordem Internacional e dos seus princípios core: onde se encontrará meios de enforcement de toda uma arquitetura multilateral e universalista se – ou quando – aqueles que foram os paladinos da sua institucionalização em instituições e em Tratados não tiverem afirmação relativa para os suster de outros projetos revisionistas? Ou mesmo quando os seus proponentes parecem agora ter ideias isolacionistas e bilaterais? Esperamos que Professora Doutora Ana Santos Pinto nos ajude a compreender este e demais assuntos – como a redefinição das alianças – nesta dimensão.
Aproveitando o balanço da Ordem Internacional referida, trataremos também a temática das Instituições Internacionais e Multilateralismo. Em adição à importante consideração wendtiana da relação poder-ideias, o debate neste campo deve perseguir ainda outras questões. De facto, passados cerca de 75 anos da Conferência de São Francisco, em que patamar estamos do multilateralismo: qual é abrangência das Organizações Internacionais, mas sobretudo qual é a sua eficácia e crédito pelos Estados Soberanos? Para que serve a não-vinculativa Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas? Que importância estabelecem os países na sua definição de política externa para o método multilateral? Questões fundamentais de orientação em Política Internacional, que devem recair também, por outro lado, nas reformas destes organismos, não nos cingindo a uma mera atualização das capacidades de poder, mas também no interesse de dotar as instituições internacionais com o estatuto de verdadeiros centros de governance mundial, com a presença alargada a atores não estatais, para debater e particularmente responder a novos e complexos fenómenos de expressão além-fronteiras. Com este referencial, contamos com o contributo e leitura do Doutor Miguel Ferreira da Silva.
Por fim, sempre interligado e nunca de somenos, abordar-se-á o Panorama da Guerra. Não obstante o Art. 2º(4) da Carta das Nações Unidas e da sua exceção no Art. 51º do mesmo documento, a guerra, enquanto instrumento de materialização e busca do garante de ambições políticas, religiosas, económicas, etc, permanece, todavia mutada. Pesando os efeitos defensivo-dissuasores das ogivas nucleares partilhados entre potências com interesses divergentes – e também toda a arquitetura jurídica anteriormente referida, práticas de cooperação multilaterais, proliferação de Tratados, interligação económica, entre demais fatores – a atividade militar, mas sobretudo a possibilidade do seu recurso dentro das agendas mudou drasticamente. Ascendem novos tipos de conflitos, novas lógicas de guerra, acompanhados de novos atores beligerantes e novas técnicas de destruição. Que preponderância têm os exércitos e as armas convencionais na entrada para a terceira década do século XXI? Como se integram num cenário de hybrid e cyber warfare, mas também das armas de destruição maciça e dos arsenais químicos e nucleares? Da mesma forma, que leitura se pode fazer do terrorismo, da sua expressão transnacional e da assimetria entre mediatismo e número de baixas? E, dentro disto tudo, onde cabe o Estado, o seu monopólio da força, os seus serviços de Defesa e as noções de “segurança” e “risco”? Para estas questões, serão essenciais as respostas do Professor Doutor Felipe Pathé Duarte.
Eis as principais linhas e fio condutor do debate do primeiro dia do Congresso “Two Decades of the 21st Century: What has been our path?”, com a moderação do Dr. António Mateus, focado em otimizar a compreensão do cenário internacional que nos rodeia – complexo e, sempre, numa constante mutação.
Afonso Carvalho
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